Compreender os direitos garantidos ao consumidor é muito importante para saber o que fazer em situações como essa
Contratar um seguro deveria ser uma maneira de ter segurança e tranquilidade em momentos difíceis, como perdas ou danos a casas, carros e pessoas. Porém, algumas situações se tornam ainda mais estressantes quando a seguradora não realiza a indenização.
Existem vários motivos para uma seguradora rejeitar um pedido de indenização. Desde situações que estão fora do contrato, documentos mal preenchidos ou suspeita de fraude até negativas abusivas.
Por isso, é sempre muito importante estar atento ao contrato antes da assinatura e também aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Quando uma seguradora pode negar uma indenização?
Nem toda negativa de indenização por parte de uma seguradora é considerada abusiva. Existem, sim, algumas situações em que ela pode negar o pedido de indenização, por exemplo:
- Falta de pagamento: se existirem parcelas ainda em aberto, o seguro pode negar o pedido de indenização;
- Fraude: se a seguradora concluir, após a análise dos documentos, que o ocorrido foi uma fraude, ela também pode se recusar a realizar a indenização;
- Acontecimento fora do contrato: nem todo contrato cobrirá todas as situações possíveis, por isso, se a perda ou o dano causado forem de uma situação não prevista no contrato, a seguradora não precisa realizar a indenização;
- Falta de documentos ou invalidez do contrato: a falta de documentos, ocultação de informações relevantes para o contrato e documentos não enviados podem prejudicar o contrato que estabelece o vínculo entre seguradora e segurado; nesses casos, a empresa também pode negar a indenização.
Mesmo nesses casos, o segurado tem o direito de pedir a explicação da negativa por escrito para conseguir compreender de forma transparente o porquê da decisão da seguradora.
Em quais situações a negativa pode ser considerada abusiva?
Outras situações, entretanto, não justificam a negativa e podem ser consideradas abusivas. Confira algumas delas a seguir:
- Má formulação das cláusulas: se o contrato possui trechos genéricos ou que não tenham clareza para o entendimento dos segurados, a negativa de indenização é considerada abusiva;
- Cobertura do seguro: se a seguradora não deixou claro quais as situações não são cobertas pelo seguro ou a empresa muda a cobertura sem o devido aviso, a negativa também é considerada abusiva;
- Interpretação: em algumas situações, a seguradora pode alegar que uma cláusula possui uma determinada interpretação; porém, quando essa interpretação é indevida ou feita somente para evitar o pagamento, é também considerada abusiva.
Algumas outras negativas também podem ser consideradas abusivas, por exemplo, quando o segurado possui todos os documentos corretos e o acontecimento claramente está dentro da cobertura do seguro.
O que fazer ao receber uma recusa de cobertura
O primeiro passo a seguir quando se recebe uma negativa de indenização é pedir uma explicação formal e por escrito para a seguradora. É nessa explicação que o segurado vai poder entender o porquê de a seguradora não ter realizado a indenização.
Após esse passo, é preciso reunir conversas, contrato e a explicação para que possam servir como prova em uma situação de negativa abusiva. Depois, é muito importante procurar a ajuda de um advogado especialista em seguros para que ele possa analisar todos os documentos reunidos com calma e orientar os próximos passos a serem seguidos.
Se a conclusão do especialista for a de prática abusiva, também é muito importante realizar a denúncia em canais especializados para situações como essa.
Conhecer seus direitos ajuda a avaliar a legalidade da negativa
Além de todas essas práticas, é muito importante pesquisar e compreender quais são os direitos que os consumidores têm quando se trata de seguros. Dessa forma, é possível perceber brechas nos contratos antes mesmo da contratação do serviço e saber o que fazer quando uma negativa abusiva acontece.
