Benefício previdenciário garante proteção de renda durante o afastamento, mas suas regras variam conforme a categoria e a situação da segurada
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a substituir a renda durante o afastamento relacionado ao nascimento ou à chegada de um filho. As regras mudam conforme o vínculo profissional e também se aplicam a situações como adoção, natimorto e aborto não criminoso.
O que é o salário-maternidade e quem pode receber?
Podem ter direito empregadas, trabalhadoras domésticas e avulsas, contribuintes individuais, facultativas, seguradas especiais e pessoas desempregadas que mantenham a qualidade de seguradas. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a exigência de carência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que não há número mínimo de contribuições, mas a qualidade de segurada precisa ser comprovada.
Qual é a diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade?
A licença-maternidade corresponde ao afastamento do trabalho, enquanto o salário-maternidade é o benefício que substitui a remuneração durante esse período. Para empregadas formais, a licença é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quanto tempo dura o salário-maternidade?
Em regra, são 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e natimorto. No aborto não criminoso, o período é de 14 dias, conforme avaliação médica.
A Lei nº 15.222/2025 criou regras específicas para internações prolongadas relacionadas a complicações do parto, permitindo a extensão da licença e do benefício após a alta hospitalar, dentro das condições previstas na legislação.
Como funciona o pagamento do benefício para diferentes categorias de trabalhadoras?
A forma de recebimento depende do vínculo. Para empregadas de empresas, o pagamento é feito pelo empregador, com compensação posterior junto ao INSS. Para outras categorias, como domésticas, contribuintes individuais e facultativas, o benefício é pago diretamente pela Previdência.
Como é calculado o valor do salário-maternidade?
O valor também varia. Para empregadas e trabalhadoras avulsas, a regra considera a remuneração integral. Para domésticas, é considerado o último salário de contribuição. Contribuintes individuais, facultativas e desempregadas em período de graça seguem cálculo baseado nos salários de contribuição, conforme as regras previdenciárias vigentes.
Quais outros direitos protegem a trabalhadora durante a maternidade?
A proteção não se limita ao benefício. A trabalhadora formal também possui estabilidade provisória contra dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Há ainda direitos relacionados a consultas durante a gestação e intervalos para amamentação.
O que muda em casos de adoção, aborto não criminoso ou internação após o parto?
Na adoção ou guarda para fins de adoção, o benefício pode durar 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, são 14 dias. Já a internação prolongada decorrente de complicações do parto possui regras próprias desde a Lei nº 15.222/2025.
Como se preparar financeiramente para o período de afastamento?
Conhecer a categoria previdenciária, conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e entender previamente como o benefício será calculado ajuda a organizar o orçamento. Uma calculadora INSS pode servir como ferramenta de apoio para estimativas, mas não substitui a análise e o cálculo oficiais do INSS.
Como as regras trabalhistas e previdenciárias podem mudar, a orientação é consultar os canais oficiais antes de fazer o pedido e, em situações específicas, buscar orientação profissional.
