O pedido foi negado no INSS, o recurso administrativo não resolveu e a única saída foi entrar na Justiça. Essa é a história de milhões de brasileiros que buscam uma aposentadoria, um auxílio por incapacidade, uma pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. As ações previdenciárias estão entre as mais numerosas do Judiciário, e quem depende do benefício para pagar as contas quer saber, quase todos os dias, se o processo andou.
A boa notícia é que acompanhar um processo do INSS ficou mais simples. Dá para fazer isso pelo celular, sem custo e sem precisar ligar para o escritório a cada semana.
Onde correm as ações contra o INSS
Como o INSS é uma autarquia federal, as ações contra ele tramitam na Justiça Federal. Ela é organizada em seis Tribunais Regionais Federais, os TRFs, cada um responsável por um grupo de estados. O TRF da 1ª Região, por exemplo, atende o Distrito Federal e estados do Norte e do Nordeste. O da 3ª Região cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, e o da 6ª Região, criado mais recentemente, atende Minas Gerais.
A maior parte dos processos previdenciários começa nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de até 60 salários mínimos. Eles são mais rápidos e permitem que a pessoa entre com a ação até sem advogado em alguns casos. Quando o valor é maior, o processo corre em uma vara federal comum.
Em cidades sem vara federal, algumas ações previdenciárias podem tramitar na Justiça Estadual, por competência delegada. Por isso, vale procurar em mais de um tribunal.
Como consultar o processo do INSS
O caminho mais prático é pesquisar pelo CPF de quem pediu o benefício ou pelo número do processo. No JusConsulta, plataforma brasileira e gratuita de informação jurídica, é possível consultar processo do INSS pelo CPF ou pelo número em uma única busca, que reúne 91 tribunais dos 27 estados. A plataforma reconhece automaticamente o tipo de dado digitado e mostra o tribunal, a vara, as partes e as movimentações em ordem cronológica.
Quem quer olhar um tribunal específico encontra páginas dedicadas. A consulta processual no TRF da 1ª Região, por exemplo, reúne processos e publicações desse tribunal. Os processos da Justiça Federal têm o dígito 4 logo depois do ano no número, o que ajuda a identificá-los.
As etapas de uma ação previdenciária
Conhecer o caminho do processo ajuda a entender o que aparece na tela:
- Distribuição: a ação é registrada e enviada a um juizado ou vara federal.
- Citação do INSS: a autarquia é chamada para apresentar defesa.
- Perícia: em pedidos de auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez e BPC para pessoa com deficiência, é comum a marcação de perícia médica judicial. No BPC, também pode haver estudo social.
- Audiência: em aposentadorias rurais ou pensões, podem ser ouvidas testemunhas.
- Sentença: o juiz decide se o benefício é devido.
- Recurso: o INSS ou o segurado podem recorrer. Nos juizados, o recurso vai para a Turma Recursal.
- Implantação e pagamento: com a decisão definitiva, o benefício é implantado e os atrasados são pagos por RPV ou precatório.
Termos que aparecem com frequência
- Perícia designada: foi marcada a data do exame médico. Não faltar é fundamental.
- Laudo pericial juntado: o resultado da perícia foi anexado ao processo.
- Tutela antecipada: decisão que manda implantar o benefício antes do fim do processo.
- Ofício para implantação: o juiz mandou o INSS começar a pagar.
- RPV expedida: a Requisição de Pequeno Valor, usada para pagar os atrasados, foi emitida.
- Trânsito em julgado: a decisão se tornou definitiva.
Receba um aviso quando o processo andar
Para quem espera uma perícia ou a liberação de atrasados, cada movimentação importa. O JusConsulta oferece alertas de movimentação e monitoramento gratuito de CPF, com aviso por e-mail quando surgir um processo novo ligado ao documento. Assim, não é preciso entrar no site do tribunal todos os dias.
A plataforma também reúne mais de 617 milhões de publicações do Diário de Justiça eletrônico, onde saem intimações e despachos. Muitas vezes é por ali que se descobre a data de uma perícia ou de uma audiência.
Cuidado com golpes envolvendo benefícios
Aposentados e pensionistas são alvo frequente de golpistas. Um roteiro comum é a mensagem de um suposto advogado dizendo que a ação foi ganha e que é preciso pagar uma taxa para liberar os atrasados. Os criminosos usam dados reais do processo para parecer confiáveis.
Lembre-se: valores de ações contra o INSS são pagos por RPV ou precatório, depositados em banco oficial, e nunca exigem pagamento antecipado por PIX. Antes de qualquer transferência, consulte o processo por conta própria e fale com o seu advogado pelo canal de sempre.
Outros cuidados
- Confirme prazos e datas de perícia no sistema do tribunal ou com o seu advogado.
- Quem não tem condições de pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública da União.
- Processos que envolvem dados sensíveis de saúde podem ter acesso restrito.
- Ter o nome em um processo não significa nada de negativo: nas ações previdenciárias, o segurado é quem cobra o seu direito.
Acompanhar é parte do direito
Uma ação previdenciária pode definir a renda de uma família por anos. Saber em que fase ela está, entender cada movimentação e não perder uma perícia são atitudes simples que fazem diferença no resultado. Com uma consulta gratuita e alertas ativados, o segurado deixa de depender da sorte para saber o que acontece com o seu benefício.
