Isenção do Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Militares com diagnóstico de câncer
Aposentados e pensionistas vinculados ao INSS e outros sistemas de previdência, tanto de natureza pública quanto privada, bem como militares reformados ou da reserva remunerada, que tenham recebido o diagnóstico de câncer, possuem o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).