Guaíra entra no São Paulo Contra o Racismo

O município firmou convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena para atender as pessoas vítimas de racismo e aplicação de penas administrativas para aqueles que cometem o delito
O São Paulo Contra o Racismo é um programa de resgate da dignidade que orienta às punições administrativas dos crimes raciais
O São Paulo Contra o Racismo é um programa de resgate da dignidade que orienta às punições administrativas dos crimes raciais
O São Paulo Contra o Racismo é um programa de resgate da dignidade que orienta às punições administrativas dos crimes raciais
O São Paulo Contra o Racismo é um programa de resgate da dignidade que orienta às punições administrativas dos crimes raciais

Guaíra, na gestão de Sérgio de Mello deu um grande passo na luta contra a discriminação racial. O município firmou convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena para atender as pessoas vítimas de racismo e aplicação de penas administrativas para aqueles que cometem o delito. O município está em fase de implantação do projeto, que vai ofertar aos vitimados e outras pessoas que tomarem ciência de crimes de conotação racial canais para as denúncias da forma mais rápida e fácil possível. Já estão elencadas no programa São Paulo Contra o Racismo a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Procon entre outras entidades que defendem os direitos dos cidadãos.

No final do mês de abril o fórum municipal sobre As Políticas Públicas e a População Negra serviu de evento base para o começo da implantação do programa São Paulo Contra o Racismo em Guaíra. O evento contou com a presença da coordenadora do programa, Eliza Lucas e trouxe muito esclarecimento para agentes políticos, membros do governo municipal e integrantes de movimentos de defesa e valorização da cultura afro.

O acolhimento da denúncia por parte do programa não exclui a sanções criminais previstas para os crimes de racismo. Dentre os objetivos do São Paulo Contra o Racismo está oferecer mais subsídios para que polícia e justiça possam identificar, qualificar e punir os crimes de conotação racial, que por várias vezes são de difícil detecção.

São Paulo Contra o Racismo

É um programa que visa garantir à população vítima de discriminação racial, acesso ao Sistema de Justiça, disponibilizando o Executivo na promoção destes direitos e para este objetivo tende a instrumentalizar a Rede de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial para a formulação de políticas de superação da discriminação racial.

Este programa é executado em etapas para os municípios que aderem. A primeira etapa tem como objetivo viabilizar a infraestrutura necessária para execução do projeto considerando os recursos necessários e aqueles disponíveis pelos municípios.

A segunda etapa envolve o planejamento das ações (capacitação, elaboração de material de orientação) com elaboração de cronograma, bem com a identificação de parcerias para o desenvolvimento das ações previstas no projeto. Nesta etapa também cabe elaboração de material necessário à capacitação e a inclusão no sítio eletrônico da Prefeitura da logomarca do Programa São Paulo Contra o Racismo.

A capacitação dos agentes que trabalharão com o São Paulo Contra o Racismo está prevista na terceira etapa, fase em que será aplicado o Planejamento estabelecido na segunda etapa, visando a capacitação dos agentes públicos da Prefeitura

A quarta fase é de divulgação. A partir da identificação dos parceiros e canais de articulação identificados na etapa anterior nesta etapa caberá a promoção de ações de interlocução para a divulgação do Termo de Convênio por meio dos canais de comunicação (mídia), reuniões com Conselhos, partícipes e outras entidades afins.

Há ainda a etapa de avaliação cujo objeto é traçar estratégias esta avaliação que é de fundamental importância para que a partir do diagnóstico traçado, seja possível definir metas para qualificação dos agentes em questão, buscando sempre adequar às atividades a realidade encontrada. Cabe a análise dos conteúdos e sistemáticas das avaliações visando readequação do programa proposto, sempre que necessário.

Na última fase, sexta etapa trata-se de uma avaliação final com o objetivo de analisar os resultados alcançados.

FONTE: DEPTO. DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA-SP

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