Ministério Público instaura inquérito civil para apurar tarifa de água


jornal o guaira

O Promotor de Justiça Dr. Diego Antônio Bisco Lelis instaurou inquérito civil para apurar eventual aumento abusivo da taxa de água e esgoto exigida pelo DEAGUA com base em representação da vereadora Dra Bia Junqueira e Edvaldo Morais

Em decisão de 5 de março, o Promotor de Justiça Dr. Diego Antônio Bisco Lelis, instaurou inquérito civil para melhor apurar eventual aumento abusivo da taxa de água e esgoto exigida pelo Departamento de Água e Esgoto de Guaíra (DEAGUA).

O Ministério Público instaurou a ação com base na representação encaminhada pela vereadora Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira, e Edvaldo Donizete de Moraes, contra o reajuste da água alegando que o mesmo foi abusivo.

Com base na representação, o Promotor de Dr. Diego já solicitou informações que deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15 dias. O DEAGUA é citado para que preste informações sobre o suposto aumento abusivo da taxa de água e esgoto. “Deverá informar, ainda, com especificações de épocas a discriminação dos percentuais de reajustes aplicados nas tarifas ou preços públicos de água e esgoto, nos últimos cinco anos, considerando inclusive o último reajuste, de março de 2015, acompanhados dos respectivos custos e documentos respectivos que deram base a tais reajustes”, despachou o promotor.

O Ministério Público também solicitou ao Setor de Águas e Esgoto de Barretos-SP e ao SAAE de Morro Agudo-SP, para que informem os valores das taxas de água e esgoto que praticam; e também à SABESP, para que informe as taxas cobradas nas cidades de Ipuã, Miguelópolis e Franca.

Outro questionamento é com relação ao pagamento da taxa de esgoto. O DEÁGUA faz a cobrança desta taxa com base na quantidade de metros cúbicos de água gasto por cada residência. Edvaldo alega que nem toda água que entra nas casas vai para o esgoto, pois parte dela, como a de lavação, é despejada nas galerias de águas pluviais. Para tanto, não serve de base para a cobrança.

Edvaldo Donizete de Moraes e a vereadora Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra Bia Junqueira, destacaram a importância da instauração do Inquérito Civil pelo Promotor de Justiça.

De acordo com Morais foi uma primeira vitória. “Enquanto existir Deus no céu e seres humanos do bem e de bom coração na terra, haverá esperança. Nós temos que sempre acreditar que é possível. E desta forma que nós pensamos em nunca fazer mal para as pessoas, mas sim lutar pelos nossos direitos”, disse Edvaldo.

A vereadora Dra Bia Junqueira concordou com Edvaldo e disse que a população deve sempre lutar pelos seus direitos. “Nós nunca devemos desistir de lutar pelos nossos direitos e respeitar nossos deveres. O cidadão guairense sempre cumpriu com seu dever, pagando seus impostos e taxas, mas não pode ser penalizado desta forma”, disse ela.

O ex-vice-prefeito comentou que o brasileiro está cansado de pagar tanto impostos e taxas. “Neste país onde a corrupção está sempre em evidência e a desigualdade social só aumenta, onde o fico rico mais rico e o pobre cada vez mais pobre, sempre carregado de taxas, aumento da energia elétrica, combustível, tarifa de água, sempre acima dos índices de correção, devemos sim acreditar que existe quem olha por nós”, comentou.

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