A Prefeitura de Guaíra, por meio dos departamentos de Fiscalização de Obras e de Posturas, está informando aos proprietários de imóveis, engenheiros e arquitetos, que não mais serão concedidos documentos de “Habite-se”, na conclusão de obras, sem que antes a residência tenha uma árvore plantada na área destinada à calçada do imóvel.
Até então, a prefeitura vinha admitindo a entrega do “Habite-se” antes do plantio da árvore, com o objetivo de colaborar com os proprietários de obras financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação, onde o agente financiador libera a última parcela do financiamento apenas com o documento em mãos.
No entanto, o Termo de Compromisso assinado pelos proprietários vem sendo descumprido em grande escala. Em 2018 apenas 28% dos imóveis pesquisados plantaram uma árvore após receber o documento ou concluir as obras, ou seja, o compromisso de plantar a árvore não foi cumprido por 7 em cada 10 emissões antecipadas.
Diante desta situação a outorga do “Habite-se” para edificações aprovadas fica condicionada a comprovação do plantio de arborização urbana adequada, ou seja, a árvore deverá estar plantada na calçada, conforme dispõe artigo 17, em seu parágrafo único, da lei municipal nº 2.274/2007.
A prefeitura lembra que a arborização traz diversos benefícios para a população, tais como: ar condicionado natural – regulam a temperatura e o clima da cidade; protetora natural – trazem sombra e protegem contra ventos e poluição sonora; preserva a fauna – habitat natural, é fonte de abrigo e alimento aos animais; reduz a contaminação – as folhas retêm partículas de pó, filtrando o ar que respiramos; ciclo da água – as raízes retêm água da chuva, evitando secas e inundações; protegem o solo – evitam a erosão e desgaste dos solos.
A prefeitura fornece a muda de árvore gratuitamente no Viveiro Municipal, anexo ao Departamento de Meio Ambiente, no Anel Viário Julio Robim, saída do bairro Vivendas do Bom Jardim.
