O problema do lixo no Brasil é antigo, mas as diretrizes para o seu enfrentamento são relativamente recentes. Foi só em 2010, sob a Lei Federal nº 12.305, que se instituiu no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento conhecido como PNRS reúne uma série de metas de instrumentos para uma definir as responsabilidades dos setores público, privado e a sociedade civil rumo à um gerenciamento de resíduos integrado e eficiente.

Regulamentada pelo decreto 7.401/2010, a PNRS tem objetivos bem delimitados que buscam principalmente a qualidade ambiental, proteção da saúde pública e a adoção de práticas mais sustentáveis tanto na produção quanto no consumo de bens e serviços vitais para a economia.

A lei também trata da disposição final adequada dos rejeitos, que são os resíduos produzidos no ciclo produtivo e que não podem ser reciclados ou reutilizados.

Como a PNRS funciona na prática?

Entre os segmentos que precisam se adequar às normas da PNRS estão os serviços de saneamento básico, geradores de resíduos industriais, de serviços da saúde, construção civil, transportes, agropecuária, silviculturas e emissores de resíduos perigosos que serão controlados por órgãos específicos de acordo a natureza, volume ou composição do material produzido.

Todas essas atividades incluídas na PNRS precisam, obrigatoriamente, elaborar e executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.  Nele, existe uma ordem de prioridades para as empresas lidarem com os resíduos. A primeira etapa está na não geração propriamente dita, seguida da elaboração de meios para reduzir os resíduos na cadeia produtiva.

Em seguida, a empresa precisa implementar medidas para reutilização de materiais e insumos e sobras, sua reciclagem e, por fim, direcionar o material que será descartado para seu tratamento e disposição final.

Para facilitar todo esse processo, softwares como o VG Resíduos, contribuem para um gerenciamento de resíduos sólidos mais eficiente, além de contribuir na organização da PNRS, pois o mesmo é atualizado com as leis ambientais. Isso mostra a tecnologia aliada à sustentabilidade e empresas.

Todas as etapas do gerenciamento de resíduos, como sua manipulação adequada, identificação, segregação, transporte e destinação final devem ser documentadas, prestando contas aos órgãos fiscalizadores dos municípios, estados e União. Daí a importância de consultorias especializadas e profissionais qualificados para a tarefa.

Vale lembrar que que o descumprimento da PNRS pode resultar em punições graves, enquadradas Leis de Crimes Ambientais. As penas podem variar de multas que podem chegar a casa dos R$ 2 milhões e detenção dos profissionais que infringirem as leis.