Advogado solicita abertura de inquérito contra o governo do Estado de São Paulo por dolo eventual

Depois de pesquisar e consultar profissionais de diferentes áreas, envolvendo médicos, e colegas juristas, resolvi agir. Não só como advogado, profissão que exerço há quase 20 anos, mas principalmente como cidadão. Por Daniel Toledo
Businessman in a suit putting money in his pocket isolated on white background

Quem me acompanha sabe que a minha área de trabalho é o direito internacional, onde atuo há 17 anos em diferentes lugares, escrevendo artigos sobre o assunto, ministrando palestras e cursos, geralmente voltados para esse tema. Mas, lembro-me da minha época de faculdade, onde nos últimos anos, prestei concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e tive oportunidade de trabalhar junto ao Tribunal do Júri e sempre me perguntei porque algumas situações, que poderiam ser direcionadas para um julgamento popular, não eram. É uma questão que tenho hoje sobre porque determinadas coisas não acontecem no Brasil. Algumas decisões técnicas e politicas impactam diretamente na vida do cidadão e, com a devida cautela, o resultado morte poderia ter sido evitado. Esta doença nova evidenciou ainda mais esta teoria e demonstrou claramente a consequência de uma disputa pessoal politica ou teimosia motivada por despreparo ou mera vaidade podem causar.

Lendo a respeito das notícias atuais, notei algumas coisas. Primeiramente, é importante esclarecer que o intuito é fazer com que esses fatos sejam apurados e julgados de acordo com a justiça e não somente acusar qualquer questão. Acredito muito no trabalho da Polícia Judiciaria e no Ministério Público que sempre atuou de forma extremamente técnica e precisa quando munido de provas devidamente estruturadas. O Tribunal de Contas do Estado de SP abriu uma investigação contra o governador pela compra de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo preço de 40 mil dólares cada. Ocorre que o valor médio dessas máquinas, amplamente noticiado, varia entre 18 a 21 mil dólares, preço que a maioria dos países está pagando por esses respiradores. Pode ser que haja má fé, inocência (o que seria inadmissível ao cargo que ocupa) ou incompetência mesmo. Além disso, foi alegado o Estado de Emergência para que essas compras fossem feitas sem licitação, sem cotações e de forma direcionada. Eu, e assim como inúmeras outras pessoas, gostaríamos que tudo isso fosse investigado, esclarecido e responsabilizado. Não apenas pelo dinheiro que verte através desta torneira chamada Brasil, mas principalmente pelas mortes que podiam ter sido evitadas.

O governo Federal, logo no início da crise, se preocupou com a possibilidade de superfaturamentos ou superprecificação de equipamentos e insumos médicos relacionados ao coronavírus, como foi dito em diversas reuniões e entrevistas do governo, não só do presidente, mas também de alguns dos ministros. Por esse motivo, foi criada uma comissão específica de averiguação de compras, cotações e até compras coletivas, já que esse tipo de compra é mais vantajosa. Esse grupo conta com pessoas dos ministérios da saúde e justiça, do ministério público e também do Supremo Tribunal Federal para que juntos eles negociem e fiscalizem essas compras, evitando qualquer situação citada acima ou irregularidades. Infelizmente, o governador do estado de São Paulo se recusou a participar deste grupo e as  ações promovidas pelo Governo Federal.

Por trabalhar com contratos internacionais, fui contatado por diversas pessoas vendendo máscaras, inclusive de clientes baseados na China, e por conta disso, anotei alguns valores dessas ofertas. O valor médio de cada máscara era de $ 0.35 (dólar) e eles estavam vendendo essas mesmas máscaras a um lote mínimo de 100 mil produtos por R$ 1.50 cada. Eu soube que a venda desses produtos chegou a ser feita por R$ 15 no mercado brasileiro.

No dia 13 de maio, o G1 publicou que o governo do Estado de São Paulo admite que receberá menos da metade dos 3 mil respiradores adquiridos da china por $ 100 milhões (dólares). Porque isso? Como ocorreram algumas renegociações, a China fez leilão, o governo pagou com antecedência e não tinha controle e nem garantias desses contratos, portanto também não tinha credibilidade para exigir algo nessa situação. A China preferiu pagar multa e não entregar e o governador comprou algumas coisas que não foram entregues e nem serão, então isso acabou se tornando um caos dentro da saúde pública do estado de São Paulo.

Em razão das próprias decisões, e por não ouvir prefeitos, empresários, e até mesmo o presidente da república, muitos  alegam que o governador está matando as pessoas porque ele se posiciona de uma forma totalmente alheia ao que realmente está acontecendo e é nítida a divergência do estado de São Paulo com diversos concorrentes políticos ou divergências políticas mesmo. Alguns Estados optaram por tratar a doença apenas quando ela se manifestasse de forma mais grave ao invés de trata-la preventivamente. Outro erro apontado por inúmeros Órgãos de Medicina nacionais e internacionais.

Houve sim uma grande falta de planejamento por parte do Governo do Estado de São Paulo, principalmente quando falamos da questão do Carnaval. O mundo já estava alertando sobre possibilidade desse vírus ser extremamente contagioso e o feriado foi mantido não somente na cidade de São Paulo como em várias outras do estado com anuência do próprio governador, com a ajuda de dinheiro público inclusive. Houve falta de planejamento na estrutura criada a partir da situação imediata, na fiscalização nos processos de compra, que deveriam ter pelo menos um pouco de segurança jurídica e falta de competência nas respostas à essa situação toda.

Existem diversas outras denúncias acerca de números de óbito, uma vez é dito que grande parte das mortes é por conta de pneumonia e não pelo vírus propriamente dito, mudanças de gráficos referentes a quatro ou cinco anos atrás como se 2020 fosse o grande ano da pneumonia em São Paulo, entre outras questões. Muitas pessoas já morreram por conta da inércia, da incompetência, ingerência e decisões flagrantemente maliciosas e tendenciosas, então isso trouxe sim como consequência a perda da vida de muitas pessoas, não só atreladas ao vírus, mas também pessoas que faziam tratamentos para câncer e esses foram suspensos e remarcados por conta dessa falta de competência, construção de novos postos ou redirecionamento na área da saúde.

Tudo isto sem falarmos nas pessoas que morreram de câncer, por exemplo, em razão da impossibilidade de tratamento, ou aquelas que aguardavam cirurgias emergenciais nas longas filas do SUS e não foram atendidas porque a ordem era priorizar o COVID.

Por fim, o governador afirma que o protocolo de lockdown já está pronto para ser ativado num momento oportuno, porém o fechamento do estado vai gerar uma série de outras mortes. O número de suicídios vem crescendo em diversos locais do mundo, além dos transtornos mentais. Existe indícios de mortes sendo causadas direta e indiretamente por conta dessas decisões equivocadas, que devem sim ser reparadas.

Por esses motivos, hoje eu trago um pedido de investigação. Não estou imputando crimes a ninguém, apenas estou trazendo dados que as notícias e as próprias autoridades públicas já estão investigando.

Com relação ao prefeito da cidade de São Paulo existem diversas outras questões, mas um que me marcou bastante foi relacionada a inteligência estratégica, porque no dia 17 de maio o prefeito depois de muitas manifestações, e críticas, acabou com o rodízio instaurado na cidade. A ideia já significava colocar nas ruas ao invés de seus carros, aglomerando um número maior ainda de pessoas em transportes públicos. Quem tem maior poder aquisitivo com mais de um carro pode circular normalmente, quem não tem acaba se colocando e colocando outras pessoas em risco.

Eu imagino que o prefeito promoveu um campo de contaminação coletiva, pois é assim que funcionam os transportes lotados da cidade de São Paulo. Com essa decisão podemos crer, por conta de dados estatísticos que aproximadamente 5% das infectadas vão perder as suas vidas por conta dessa decisão genial.

A ideia não é dar uma aula de direito ou qualquer ensinamento jurídico, o objetivo não é esse. Mas eu entendo que tanto o governador quanto o prefeito e até alguns secretários atrelados nessas decisões e eu enumerei todos no meu pedido de instauração de inquérito, cometeram homicídio doloso, por dolo eventual. Se ficarem apurados esses crimes e houver ligação com o resultado morte, eu entendo que foram essas decisões que levaram sim algumas pessoas a morte. Mesmo que ele não tivesse intenção de que ninguém morressem, existe a figura do dolo eventual, onde a pessoa sabe que pode acontecer e imagina que talvez não aconteça, mas assume o risco de produzir o resultado.

Nós estamos protocolando agora o pedido de instauração de inquérito e eu espero que seja instaurado, para que ocorra a conclusão da investigação e vá para os responsáveis cabíveis, no caso o Ministério Público e então que essas pessoas sejam responsabilizadas. Nesse caso, se isso for comprovado, entendemos que é um crime doloso contra a vida. Os advogados, juristas e profissionais do direito sabem que os crimes dolosos contra a vida são competência do tribunal do júri, inclusive os crimes conexos, então se houver algum crime atrelado a esse como corrupção ativa ou passiva, prevaricação etc, eles também serão da mesma forma apreciados.

Uma vez que seja comprovado, os acusados seriam julgados por pessoas comuns, ou seja, o povo realmente, que vai ouvir as histórias e sentir as consequências das decisões de governadores, prefeitos e secretários. Eu acredito que por questões políticas, as pessoas estão levantando uma bandeira de salvar vidas e trocando por muitas outras vidas que estão ficando obscurecidas por interesses políticos, alegando estado de emergência e superfaturando contratos, enquanto isso as pessoas continuam morrendo e nem sempre por causas atreladas ao Covid-19 e é isso que queremos que seja apurado. São vidas, pessoas perdendo seus empregos, alto número de suicídios, o que causa um desespero imenso ver tudo isso e o governo apenas se justificando. Se houver realmente um lockdown vamos ver um número ainda maior de pessoas morrendo indiretamente do que diretamente.

*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 64 mil seguidores    https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.

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