Veja as regras específicas para quem trabalha por conta própria acessar os benefícios previdenciários
Mesmo sem carteira assinada, pessoas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa ou outra pessoa jurídica, têm direito à aposentadoria.
Apesar de os autônomos estarem submetidos a regras diferentes do profissional registrado, com planejamento, é possível adquirir os benefícios previdenciários e garantir tranquilidade no futuro.
Ao contribuir para o INSS, o trabalhador tem direito, além da aposentadoria por idade, a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade.
O importante a se lembrar é que o profissional autônomo é responsável ele mesmo pelo gerenciamento e pagamento das contribuições. Assim, é necessário ficar atento e ser rigoroso para evitar prejuízos e preocupações.
Da mesma maneira, o Microempreendedor Individual (MEI), que atua como pessoa jurídica, deve realizar o pagamento dos impostos mensalmente para garantir o acesso aos benefícios.
Quais são as regras de aposentadoria para MEI e autônomo em 2026?
Conhecer as regras específicas para a modalidade, seja para autônomos que atuam como pessoa física, ou para os que prestam serviços como MEI, evita prejuízos e preocupações futuras.
Em geral, a regra básica é a da aposentadoria por idade, em que o trabalhador se aposenta ao atingir uma idade mínima. Para mulheres, essa idade é de 62 anos, enquanto para os homens é de 65.
Para garantir esse direito, o profissional autônomo deve recolher as próprias contribuições. O primeiro passo é saber que aqueles que não têm CNPJ são contribuintes individuais. Essa categoria é obrigada a pagar o INSS e tem todos os benefícios previdenciários.
Para contribuir, é necessário fazer a inscrição no INSS. Trabalhadores que já tiveram carteira assinada não precisam se cadastrar novamente.
Em seguida, deve-se formalizar a atuação profissional, via Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Depois, basta emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS).
Já o MEI contribui automaticamente ao pagar o DAS MEI, imposto cobrado todos os meses do microempreendedor.
Quais as contribuições possíveis para a aposentadoria de autônomos e MEIs?
O autônomo pode contribuir com três alíquotas diferentes.
- 20% do salário mínimo: aplica-se ao profissional que deseja aumentar o valor do benefício. A contribuição pode chegar a 20% do teto previdenciário.
- 11% do salário mínimo: ao escolher esta contribuição, o trabalhador pode se aposentar apenas por idade, e não por tempo de contribuição.
- 5% do salário mínimo: é o pagamento exigido do MEI e garante a aposentadoria por idade.
Assim como os autônomos que atuam como pessoa física, o MEI também tem a chance de aumentar o valor do benefício e ampliar o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para isso, basta que o trabalhador complemente o valor pago mensalmente, chegando à alíquota de 20%.
Qual o valor da aposentadoria para MEI e autônomo?
O valor do benefício que será recebido pode ser mensurado por meio de uma calculadora de aposentadoria. A ferramenta ajuda a prever as contribuições necessárias para quem é MEI ou autônomo.
Basicamente, antes da reforma da previdência, o valor do benefício para quem se aposentava com 15 anos de contribuição era de 85% da média dos salários. Para quem trabalhava 30 anos, o valor era de 100%.
Agora, o valor da aposentadoria é de 60% da média dos salários para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Para receber 100%, o homem precisa de 40 anos de contribuição, e a mulher, de 35.
Já para o MEI que não complementa o pagamento mensal para chegar à alíquota de 20%, o valor da aposentadoria é fixado por lei em um salário mínimo.
Planejamento e atenção
Apesar de precisar seguir regras específicas, os autônomos que se planejam conseguem acessar a aposentadoria e os demais benefícios previdenciários.
Basta ficar atento às regras e às datas de pagamento e se comprometer com os pagamentos mensais para garantir renda e maior tranquilidade no futuro.
