A Prefeitura de Guaíra abriu o processo de seleção para 90 novas moradias populares pelo FNHIS. Inscrições exigem Cadastro Único atualizado, renda per capita de até 1/4 do salário mínimo e residência mínima de cinco anos no município
A Prefeitura de Guaíra, por meio da Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social (DADIS), inicia mais um capítulo na política habitacional do município. Foi anunciada a abertura oficial do processo de seleção para 90 novas moradias populares, viabilizadas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A iniciativa é amparada pela Lei Municipal nº 3360/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 7743/2026, que estabelecem critérios rigorosos de transparência e prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade.
Os sorteios serão em duas etapas. Primeiramente para a 50 casas e, posteriormente, para 40 moradias.
“Desde o primeiro dia de nossa gestão, assumimos o compromisso de transformar o sonho da casa própria em realidade para as famílias de Guaíra, e os resultados aparecem com trabalho e seriedade. Já entregamos 232 casas através da CDHU e realizamos o sonho de mais 20 famílias com o nosso programa municipal ‘Nosso Sonho, Nosso Lar’. Agora, avançamos ainda mais com a conquista destas 90 novas moradias pelo FNHIS. Com o início das inscrições para o sorteio, garantimos o avanço na dignidade e um teto seguro para quem mais precisa”, disse o Chefe do Executivo.
Quem pode participar?
Para se inscrever, as famílias interessadas devem cumprir todos os seguintes requisitos cumulativos:
- Cadastro Único: Possuir inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.
- Residência: Comprovar moradia em Guaíra-SP há, no mínimo, 05 anos consecutivos.
- Histórico: Não ter sido beneficiado anteriormente por qualquer programa habitacional (municipal, estadual ou federal).
- Propriedade: Não possuir imóvel residencial em nome de qualquer membro do núcleo familiar.
- Renda: Possuir renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Observação: O limite de renda não se aplica a idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC/LOAS.
O programa também assegura a reserva mínima de 10% das unidades para pessoas com deficiência e 10% para pessoas idosas.
Cronograma e local de atendimento
As entrevistas e a entrega de documentação ocorrerão na sede da Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada na Avenida 11, nº 604 (esquina com a Rua 14), das 07h30 às 17h30, nas seguintes datas:
- 28 de março de 2026
- 11 de abril de 2026
- 18 de abril de 2026
- 25 de abril de 2026
Documentos obrigatórios
No ato da entrevista, é indispensável apresentar os documentos de todos os membros da família, incluindo:
- RG e CPF (inclusive de menores).
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada (emitida nos últimos 6 meses).
- Folha resumo do CadÚnico e comprovante de cadastro no CRAS I, II ou III.
- Cartão da família (solicitado no PSF/USF de referência).
- Comprovante de residência que ateste os 5 anos no município.
- Extrato do CNIS para membros a partir de 16 anos.
Critérios de desempate
Caso haja empate na pontuação dos candidatos habilitados pela Caixa Econômica Federal, a prefeitura utilizará critérios de priorização como: maior idade, mães solo, maior número de filhos, maior tempo de residência na cidade e mulheres vítimas de violência doméstica.
A prefeitura ressalta que o atendimento aos critérios e a realização da entrevista não garantem a contemplação imediata, que dependerá da validação final da Caixa Econômica Federal e da disponibilidade de unidades.
