Assinatura com certificado ICP-Brasil, validação do CRM e respaldo jurídico estão entre os mecanismos que ajudam a reduzir fraudes em receitas e atestados
Com o avanço da digitalização na saúde, receitas, atestados e pedidos de exames passaram a ser emitidos de forma online em todo o país. A praticidade é evidente, mas ainda há dúvidas sobre a segurança e a validade jurídica desses documentos. Afinal, como garantir que uma prescrição digital foi realmente emitida por um médico habilitado? Neste material, a Memed, líder e pioneira em prescrição digital no país, explica quais são os mecanismos técnicos e legais que asseguram a autenticidade e reduzem o risco de fraudes.
A emissão de documentos de saúde eletrônicos pela Memed segue as normas vigentes Essas diretrizes dão respaldo jurídico aos documentos de saúde digitais e determinam os padrões necessários para que o processo ocorra com segurança e confiabilidade.
Validação do registro médico
Para utilizar uma plataforma de emissão de documentos de saúde eletrônicos , o profissional precisa informar dados como CPF e CRM, que passam por verificação junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O processo confirma se o registro está ativo e regular, impedindo que pessoas não habilitadas emitam documentos médicos. Esse mecanismo cria uma primeira camada de proteção, garantindo que apenas médicos devidamente registrados possam prescrever.
Assinatura digital com certificado ICP-Brasil
Outro ponto essencial é o uso do certificado digital de pessoa física (e-CPF), emitido por autoridade certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), modelo oficial de identificação digital no país. A validade jurídica da assinatura digital está prevista na LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 , que instituiu a ICP-Brasil como sistema oficial de certificação digital no Brasil.
Diferentemente de uma assinatura escaneada ou de uma imagem inserida no documento, a assinatura eletrônica qualificada utiliza tecnologia criptográfica que garante:
- Autenticidade (confirma que foi o médico quem assinou);
- Integridade (impede alterações após a assinatura);
- Validade jurídica.
Caso qualquer informação seja modificada depois da assinatura, o documento perde automaticamente a validade.
“A assinatura digital funciona como um carimbo eletrônico do médico. Ela assegura que a prescrição foi realmente emitida por ele e impede alterações posteriores, reduzindo o risco de fraudes”, afirma Gabriel Rodrigues Couto é CTO da Memed.
Rastreabilidade e envio eletrônico
Diferentemente do receituário em papel, que pode ser perdido, copiado ou preenchido indevidamente, o documento de saúde eletrônico fica registrado na plataforma e vinculada à identidade do profissional. O envio eletrônico ao paciente também reduz o risco de extravio e elimina a circulação de receituários físicos em branco, frequentemente associados a fraudes.
Como verificar a autenticidade de uma receita digital
A conferência da validade de uma receita digital pode, e deve, ser feita não apenas pelo paciente, mas também por farmacêuticos, equipes de RH e demais responsáveis pela validação do documento.
Para garantir a segurança, é importante:
- Conferir se há assinatura digital válida, emitida com certificado digital padrão ICP-Brasil;
- Verificar a presença de código autenticador ou QR Code, que permita rastrear o documento;
- Validar o certificado digital vinculado à assinatura, confirmando que está ativo e regular;
- Realizar a validação no site do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
“A digitalização da prescrição não trouxe apenas praticidade, mas também elevou o padrão de segurança dos documentos médicos, beneficiando pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde. Quando emitida dentro das normas técnicas e legais, representa um avanço importante no combate a fraudes e na proteção das informações em saúde”, complementa o executivo.
Sobre a Memed
A Memed é líder e pioneira em prescrição digital no Brasil, sendo utilizada mensalmente por mais de 140 mil médicos. Plataforma independente de alcance nacional, conecta médicos, pacientes, farmácias e a indústria farmacêutica e opera um dos maiores conjuntos estruturados de dados sobre prescrição e prática clínica digital do país, consolidando-se como referência em dados e inteligência para análise da prática clínica digital. Sua tecnologia oferece informação confiável para apoiar a tomada de decisão médica e a transformação digital do sistema de saúde brasileiro, sempre orientada por princípios de ética, privacidade e segurança da informação.
