Para comemorar o aniversário de 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, completado no último dia 13 de setembro, Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT, lança nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, o e-book Fundo de Garantia 60 anos: 11 mudanças na lei que vão mexer no seu bolso, que apresenta de forma simples, clara e direta as 11 Sugestões de Projeto de Lei propostas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, que tramitam no Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e propõem o PACTO PELO EMPREGO FORMAL.
Estas propostas, se aprovadas, irão impactar trabalhadores, empregadores e governo, e principalmente, no bolso das mais de 2.5 milhões de empregadores (empresas, empregadores domésticos e rurais) devedores de R$ 79 bilhões no Fundo, e beneficiará os mais de 50 milhões de trabalhadores ativos e que já saíram de seus empregos prejudicados.Com mais de 638 milhões de contas ativas e inativas, pertencentes a 138 milhões de trabalhadores, com um saldo de 739 bilhões de reais, qualquer mudança na lei impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros.
“Acredito que com essas propostas, os trabalhadores, empregadores e governo vão ceder um pouco para um bem comum, para que todos ganhem. Estas sugestões de Projeto de Lei, fazem parte da Campanha de Abaixo Assinado “Fundo de Garantia 60 anos – Justiça para Trabalhadores e Empregadores”, para que haja o Pacto pelo Emprego Formal, que propõe menos custo para os empregadores e mais empregos formais para os trabalhadores” explica Avelino.
Segundo o autor, em um dos capítulos, o e-book, ensina, na prática, como o trabalhador pode evitar e recuperar perdas causadas por empresas que não depositaram o Fundo de Garantia corretamente, não pagaram a multa rescisória, que recebem parte do salário por fora (Caixa 2), trabalhadores Informais e trabalhadores PJ ou MEI’s que deveriam ter a carteira de trabalho assinada. O Empregador terá orientações sobre segurança jurídica e como uma gestão eficiente da formalidade reduz riscos e evita passivos trabalhistas desnecessários.
“É importante entender que o Fundo de Garantia não é um imposto; é um direito do trabalhador, onde quem deposita é a empresa ou empregador doméstico, uma obrigação trabalhista e a maior poupança do trabalhador brasileiro. Este livro mostra como ele pode deixar de ser um valor esquecido para se tornar uma proteção real e rentável. Se o trabalhador quer entender como garantir cada centavo do seu direito, e as empresas, empregadores domésticos e rurais evitarem dores de cabeça, esta leitura é obrigatória, como também é importante para contadores, advogados e administradores de empresa” diz Mario.
O e-book está à venda por apenas R$ 24,90 no site da Amazon.
