Doméstica Legal lança checklist gratuito para evitar erros no eSocial
Com a chegada do fim do ano, aumenta a atenção dos empregadores domésticos para o pagamento do 13º salário. Além de respeitar os prazos legais, é fundamental conferir os cálculos e a forma como as informações são registradas no eSocial. Erros aparentemente simples no preenchimento do sistema podem resultar em valores incorretos, divergências nas informações trabalhistas e necessidade de retificação dos dados.
Para ajudar os empregadores a evitar essas falhas, o portal Doméstica Legal está disponibilizando gratuitamente um checklist com orientações para o cálculo do 13º salário e a conferência dos lançamentos no eSocial.Entre os pontos que exigem maior atenção estão o cálculo dos avos proporcionais, a inclusão das médias de horas extras e adicional noturno, além dos reflexos de faltas não justificadas e períodos de afastamento no valor do benefício.
Outro erro recorrente que merece atenção é o lançamento inadequado das parcelas do 13º salário no eSocial. O empregador precisa observar as rubricas, os valores informados e os procedimentos específicos de cada parcela para evitar inconsistências no fechamento da folha e nas informações prestadas ao sistema.
O 13º salário é um direito dos trabalhadores domésticos com carteira assinada e corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano, considerando as regras legais de proporcionalidade.
O pagamento deve ocorrer em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, pois o dia 20, que é a data limite, cai no domingo. No cálculo, também devem ser observadas as verbas salariais variáveis, como horas extras e adicional noturno, quando aplicáveis.
Checklist ajuda a prevenir erros:.
O material preparado pela Doméstica Legal reúne orientações sobre os prazos, as regras de cálculo e os principais cuidados no preenchimento do eSocial, inclusive o recolhimento do eSocial, que no dia 20 de janeiro terá dos meses a recolher, o mês de dezembro e o 13o. Salário. A proposta é permitir que o empregador faça uma revisão dos dados antes de concluir os procedimentos, reduzindo o risco de erros e retrabalho.
A conferência é especialmente importante neste período, quando o acúmulo de obrigações de fim de ano pode levar a equívocos no cálculo e no registro das informações.
O checklist pode ser acessado gratuitamente. Para baixar o material, basta preencher os dados solicitados no link:
