Instabilidade nos serviços da Microsoft mostra como problemas em plataformas digitais podem interromper operações, gerar prejuízos e exigir planos de contingência
A instabilidade registrada nos serviços da Microsoft nesta quinta-feira (12), que afetou o acesso ao Outlook, evidencia os riscos da dependência tecnológica das empresas em relação a grandes fornecedores de serviços digitais. Embora muitas vezes tratadas como ferramentas de apoio, plataformas de e-mail e armazenamento em nuvem são hoje parte essencial das operações corporativas e sua indisponibilidade pode comprometer desde negociações comerciais até decisões estratégicas.
Para Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, Cibersegurança e Inteligência Artificial (IA), episódios como esse mostram que uma falha tecnológica pode rapidamente se transformar em um problema operacional e financeiro. “Quando uma plataforma como o Microsoft 365 apresenta falhas, os impactos não se limitam à impossibilidade de enviar ou receber e-mails. Contratos deixam de ser encaminhados, negociações são interrompidas, decisões ficam suspensas e operações críticas podem ser comprometidas”, afirma.
O advogado ressalta que a contratação de serviços em nuvem não transfere integralmente aos fornecedores a responsabilidade pela segurança e continuidade das atividades empresariais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece obrigações relacionadas à adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança, enquanto boas práticas de governança exigem que as organizações estejam preparadas para lidar com interrupções em sistemas essenciais.
Coelho pondera, porém, que nem toda indisponibilidade tecnológica configura uma violação à LGPD ou um incidente envolvendo dados pessoais. “É necessário diferenciar falhas de disponibilidade, ataques cibernéticos e situações em que informações são efetivamente comprometidas, já que cada cenário pode produzir consequências jurídicas distintas. Outro ponto importante é a transparência dos fornecedores, que devem comunicar tempestivamente a extensão dos problemas e as providências adotadas”.
Para o advogado, a instabilidade funciona como um alerta sobre a necessidade de as organizações revisarem seus contratos com fornecedores críticos e seus protocolos de continuidade dos negócios. “A computação em nuvem transferiu boa parte da infraestrutura tecnológica para terceiros, mas não transferiu, na mesma proporção, os riscos e as responsabilidades das empresas. A tecnologia pode estar na nuvem. A responsabilidade pela continuidade do negócio continua em terra firme”, conclui.
Empresas: o que fazer e quais os cuidados?
Já no ambiente corporativo, o principal cuidado é não concentrar processos essenciais em uma única ferramenta digital. As empresas devem estabelecer planos de contingência que permitam manter suas operações durante períodos de instabilidade, incluindo canais alternativos de comunicação, sistemas de backup e procedimentos internos para situações emergenciais.
“Do ponto de vista jurídico, também é fundamental documentar as ocorrências, registrando o período de indisponibilidade, as tentativas de acesso, as comunicações afetadas e os eventuais prejuízos. Essas informações podem ser importantes tanto para eventual responsabilização do fornecedor quanto para demonstrar a boa-fé e a diligência da própria empresa diante de clientes e parceiros comerciais”, explica o advogado Marcelo Mattoso, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Direito e Tecnologia pela FGV/RJ.
Outro ponto relevante é a gestão dos prazos contratuais, administrativos e judiciais. A interrupção de um serviço privado de e-mail não implica, por si só, a suspensão automática desses prazos. Por isso, as empresas devem manter mecanismos alternativos de acompanhamento e cumprimento de suas obrigações.
“Em um cenário de crescente dependência tecnológica, a continuidade operacional deixa de ser apenas uma preocupação de tecnologia da informação e passa a integrar a própria gestão de riscos jurídicos. Empresas que possuem protocolos de contingência e conseguem demonstrar que adotaram medidas razoáveis para reduzir os impactos de uma falha ficam mais bem posicionadas para evitar conflitos e defender seus interesses em eventuais disputas”, conclui Mattoso.
Fonte:
Alexander Coelho é sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, Cibersegurança e Inteligência Artificial (IA), certificado CIPM pela International Association of Privacy Professionals (IAPP). Também é pós-graduado em Digital Services pela Universidade de Lisboa (Portugal) e mestrando em Direito e IA pela Washington & Lincoln University.
Marcelo Mattoso é advogado e sócio coordenador da área de Games e Esports do Barcellos Tucunduva Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, possui LL.M. em Direito – Inovação e Tecnologia pela Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ).
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