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Prefeitura de Guaíra notifica proprietários de terrenos para realização de limpeza e manutenção dos imóveis

Prazo para limpeza é de sete dias, contados da publicação do edital; medida busca prevenir problemas de saúde pública e garantir a segurança e a conservação urbana

terreno com vegetação alta e entulhos, incluindo placas brancas e restos de construção, sob céu azul

A Prefeitura de Guaíra publicou no Diário Oficial Eletrônico (pág. 5 – clique aqui para ver), na terça-feira (17), um Edital de Notificação Geral convocando todos os proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de terrenos localizados no município a providenciarem a limpeza de seus imóveis no prazo de sete dias, contados da publicação.

A medida considera o crescimento acelerado da vegetação em diversos terrenos em razão das recentes chuvas, além da necessidade de prevenir riscos à saúde pública, combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, e evitar situações que possam comprometer a segurança da população.

A notificação também reforça que a obrigação de manter os terrenos limpos já está prevista na legislação municipal e que o aviso referente à limpeza de terrenos consta nos próprios carnês do IPTU.

Os responsáveis deverão providenciar a roçagem e a retirada de entulhos, lixo domiciliar, resíduos da construção civil e outros materiais que possam oferecer riscos à saúde pública, mantendo os imóveis em condições adequadas de limpeza e conservação.

imagem ilustrativa – feita por IA

O QUE ACONTECE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO?

Após o prazo de sete dias, os terrenos que permanecerem em situação irregular poderão ser limpos pela própria Prefeitura, por meio do Departamento de Serviços Urbanos. Nesse caso, os custos dos serviços serão cobrados dos respectivos responsáveis, conforme os valores estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 7.668/2025:

– R$ 0,94 por metro quadrado para serviços de roçagem;

– R$ 1,46 por metro quadrado para limpeza realizada por serviço braçal.

Além da cobrança pelos serviços executados, será aplicada multa de R$ 384,20 por autuação, conforme o Decreto Municipal nº 5.076/2018, podendo também ocorrer aplicação de multa diária.

A Prefeitura reforça que a manutenção dos terrenos é responsabilidade de seus proprietários ou possuidores e constitui uma medida importante para a prevenção de doenças, a segurança dos moradores e a qualidade dos espaços urbanos.

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