Direito garantido aos produtores de São Paulo permite recuperar imposto pago nos últimos cinco anos e pode representar economia significativa no custo da produção agrícola
Campinas/SP: Os produtores rurais do Estado de São Paulo podem recuperar valores pagos de ICMS sobre diversos insumos utilizados na atividade agrícola mesmo diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O direito permanece válido e poderá ser exercido até 2032, sempre considerando a possibilidade de recuperar o imposto pago nos últimos cinco anos. Na prática, isso significa que valores recolhidos em itens essenciais para a produção, como óleo diesel, embalagens e fertilizantes, podem ser recuperados pelo produtor na forma de crédito tributário e reaplicados na própria atividade rural.
Entre os principais exemplos está o óleo diesel, um dos insumos que mais impactam o custo de produção no campo. Utilizado no funcionamento de tratores, colheitadeiras e no transporte da produção, o combustível representa uma parcela relevante do orçamento das propriedades rurais. Em 2026, a alíquota do ICMS sobre o diesel passou a ser de R$ 1,17 por litro. Isso significa que um produtor que consome cerca de 100 mil litros de diesel ao longo de um ciclo produtivo pode ter aproximadamente R$ 117 mil em ICMS embutidos nesse volume de combustível. Dependendo da estrutura da operação e da correta comprovação das aquisições e da atividade rural, o ICMS pode ser recuperado integralmente em forma de crédito tributário. Para Viviane Morales, sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro, a recuperação do ICMS é um direito importante para o planejamento financeiro da atividade rural e ainda pouco conhecido por muitos produtores. “Esse crédito existe há anos e foi criado justamente para reduzir o peso da tributação sobre a produção. Quando recuperado corretamente, ele retorna para o caixa da propriedade e pode ser reinvestido na própria atividade produtiva”, explica.
O direito chegou a ser ameaçado recentemente com a publicação do Decreto nº 68.178, que gerou preocupação no setor produtivo ao trazer mudanças que poderiam restringir o acesso ao benefício. A mobilização de especialistas e representantes do agronegócio contribuiu para ampliar o debate técnico sobre o tema e preservar um mecanismo considerado relevante para a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
Segundo Gustavo Venâncio, sócio proprietário e diretor comercial e de marketing da Lastro, a recuperação do ICMS tem impacto direto na gestão financeira da atividade. “O produtor trabalha com custos elevados e margens muitas vezes apertadas. A possibilidade de recuperar parte do imposto pago em insumos essenciais ajuda a equilibrar essa conta e fortalece o planejamento do negócio”, afirma.
Com a possibilidade de recuperação mantida até 2032, mesmo com a Reforma Tributária em curso e anunciando o fim do ICMS, os especialistas orientam que os produtores rurais acompanhem de perto os valores do imposto pagos nos últimos anos. Em muitos casos, o montante recuperável pode representar uma economia significativa e um importante reforço de caixa para investimentos em tecnologia, melhoria de processos produtivos e ampliação da capacidade da propriedade. Mais do que uma questão tributária, a recuperação do ICMS se consolida como uma ferramenta estratégica de gestão para o agronegócio paulista, permitindo que parte dos recursos pagos em impostos retorne à atividade produtiva e contribua diretamente para o desenvolvimento das propriedades rurais.
Sobre a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro.
Fundada em 2005 e sediada em Campinas/SP, a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro completa 20 anos como referência nacional em gestão tributária para produtores rurais. Em 2025, a empresa apresentou seu rebranding, marcando uma nova fase de expansão e modernização, alinhada ao crescimento do agronegócio brasileiro e às constantes transformações do ambiente regulatório.
Com atuação especializada em consultoria tributária, auditoria, gestão completa da vida fiscal do produtor e recuperação de créditos, incluindo destaque na recuperação de ICMS para produtores rurais do estado de São Paulo, a Lastro consolidou-se como parceira estratégica do agro em todas as etapas da operação.
A empresa ampliou seu portfólio com soluções integradas e exclusivas, como o Organiza Rural 360, maior programa de gestão tributária do setor, que realiza o acompanhamento completo, contínuo e estratégico de todas as obrigações fiscais do produtor rural pessoa física. Com equipes multidisciplinares, tecnologia própria e metodologias validadas ao longo de duas décadas, a Lastro oferece serviços que unem precisão técnica, controle, governança e segurança jurídica.
Liderada pelos advogados Viviane Morales e Gustavo Venâncio, a Lastro se destaca pela combinação de expertise tributária profunda, atendimento personalizado e compromisso com a transparência. Ao longo de 20 anos, tornou-se sinônimo de confiança, inovação e eficiência, apoiando o produtor rural na tomada de decisões e garantindo que ele esteja preparado para enfrentar os desafios da legislação tributária atual e futura.
