Medida provisória em preparação pode mudar completamente o mercado de apostas online; texto ainda não havia sido publicado oficialmente na manhã desta sexta-feira (25)
O governo federal pode anunciar nesta sexta-feira (25) uma das maiores mudanças já realizadas no mercado de apostas no Brasil. Uma medida provisória em preparação prevê a possibilidade de proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online.
Até a manhã desta sexta-feira, porém, a medida ainda não havia sido oficialmente publicada. Reportagens de diferentes veículos apontam que a proibição total se tornou a principal alternativa discutida pelo governo, mas o conteúdo definitivo dependerá do texto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que está sendo discutido
Segundo apurações publicadas por Reuters, CNN Brasil e Exame, a proposta mais abrangente prevê impedir tanto as apostas esportivas online quanto os jogos de cassino oferecidos pela internet.
Uma alternativa analisada anteriormente seria manter as apostas esportivas e proibir apenas modalidades de cassino online. Restrições mais severas à publicidade das empresas também estiveram entre as possibilidades discutidas.
Na quinta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida ainda estava em avaliação e que o presidente trataria do assunto nos próximos dias.
Já informações divulgadas posteriormente por veículos nacionais indicaram que o governo avançou nas discussões e passou a trabalhar com a expectativa de um anúncio nesta sexta-feira, em São Paulo.
Mercado hoje funciona sob regulamentação federal
Atualmente, as apostas online não funcionam de maneira clandestina por definição no Brasil. Existe um mercado autorizado e fiscalizado pelo governo federal.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas pela Lei nº 13.756, de 2018. Posteriormente, a Lei nº 14.790, de 2023, regulamentou também a exploração de jogos online dentro desse mercado.
Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, podem operar nacionalmente de forma regular. Os sites autorizados utilizam domínios terminados em “.bet.br”.
Uma eventual proibição, portanto, representaria uma mudança significativa em relação ao modelo de regulamentação adotado pelo próprio governo nos últimos anos.
Arrecadação bilionária também entra na discussão
A possível proibição envolve ainda um impacto relevante sobre as contas públicas.
Segundo dados da Receita Federal citados pela Exame, a tributação das casas de apostas gerou aproximadamente R$ 9,91 bilhões aos cofres federais entre janeiro e agosto de 2026.
Esse impacto fiscal é um dos fatores considerados nas discussões sobre o alcance da medida.
Clubes de futebol podem ser afetados
Outro ponto de preocupação envolve o futebol brasileiro. Empresas de apostas ocupam espaço expressivo nos contratos de publicidade e patrocínio de clubes e competições.
Segundo a CNN Brasil, o governo avalia medidas para reduzir eventuais perdas sofridas pelos clubes caso a proibição avance.
Entre as alternativas discutidas estão a renegociação ou prorrogação de dívidas com a União e a criação de linhas de crédito em condições mais favoráveis, inclusive para investimentos em infraestrutura esportiva.
Setor argumenta que proibição pode fortalecer mercado ilegal
Empresas, associações e representantes ligados ao mercado regulamentado vêm reagindo à possibilidade de proibição.
Um dos principais argumentos apresentados pelo setor é que o encerramento das plataformas legalizadas poderia levar parte dos apostadores a serviços clandestinos hospedados ou operados fora do sistema regulado brasileiro.
Representantes das empresas defendem, em vez do banimento, o fortalecimento da fiscalização, restrições adicionais a determinados produtos e publicidade mais controlada.
Por outro lado, defensores de medidas mais duras apontam problemas associados ao endividamento das famílias, à dependência em jogos e aos impactos sociais provocados pela expansão das apostas online.
O que acontece agora
O ponto central ainda depende da publicação oficial do governo.
Se a medida provisória for editada, será necessário analisar o texto para saber exatamente quais modalidades serão proibidas, quando as restrições entrarão em vigor, como ficarão as autorizações já concedidas e quais serão as regras de transição para empresas, apostadores, clubes e contratos de publicidade.
Uma medida provisória produz efeitos após sua edição, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma permanente.
O GuaíraNews acompanha o anúncio previsto para esta sexta-feira e atualizará as informações após a divulgação do texto oficial.
E você: qual deveria ser o caminho para as apostas online no Brasil — proibição ou regulamentação mais rígida?
Fonte: Exame; CNN Brasil; Reuters; Ministério da Fazenda.
