Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e saiba o que a LGPD protege. Saiba mais a seguir e confira.
O direito é uma área que possui uma infinidade de segmentos de atuação e de leis extremamente importantes para a sociedade, como é o caso da LGPD, uma das leis mais comentadas da atualidade.
Ainda não sabe o que é LGPD e o que essa lei protege? Não se preocupe, separamos tudo o que você precisa saber sobre essa importante área de atuação do segmento jurídico. Confira a seguir e entenda mais:
Para que serve a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é a lei 13.709. Ela serve, basicamente, para proteger a liberdade e a privacidade das pessoas, por meio de normas de tratamentos de dados pessoais e sensíveis, que devem ser seguidas por empresas públicas e privadas.
Dessa forma, o principal objetivo da LGPD, é a proteção dos dados pessoais e sensíveis das pessoas.
O que são dados pessoais e sensíveis?
Agora que você já sabe para que serve a LGPD, é importante entender quais são os dados protegidos por essa legislação. Os dados pessoais são aqueles responsáveis por identificar uma pessoa, como:
- Nome;
- RG;
- CPF;
- Gênero;
- Data e local de nascimento;
- Telefone;
- Endereço residencial;
- Endereço de IP;
- Foto;
- Renda;
- E outros.
Enquanto os dados pessoais sensíveis referem-se a:
- Origem racial;
- Origem étnica;
- Religião;
- Opinião política;
- Dados sobre saúde;
- Dados genéticos;
- Dados sobre a vida sexual;
- E outros.
Quem tem os dados pessoais protegidos pela LGPD?
Depois de entender o que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis, é comum que as pessoas questionem-se sobre quem tem direito à proteção desses dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e a resposta é simples!
A LGPD protege os dados pessoais de todas as pessoas — sejam elas brasileiras ou não — que estejam no Brasil no momento em que os dados foram coletados. É fundamental lembrar também que a legislação vale para os dados que são tratados dentro do território nacional, mesmo que a sede da empresa fique em outro país.
A LGPD tem penalidades?
O descumprimento das normas da legislação podem ser extremamente prejudiciais para as empresas. Isso porque, a LGPD possui penalidades, que vão desde advertências até mesmo a multas diárias de até R $50 milhões.
Portanto, a contratação de um advogado especialista em LGPD pode ser muito importante para auxiliar a empresa na adequação das novas normas.
Um escritório de advocacia especializado no assunto pode ajudar a sua empresa!
Um advogado especialista LGPD de um escritório de advocacia em Santo André, como o Igor Rodrigues Advogados, pode ser ideal para cuidar da segurança de dados de sua empresa!
