A Lei do Bem tem prazo para 2026, e o tempo para revisar o benefício está se esgotando
Por Anne Ruppel, advogada especialista em Lei do Bem e sócia do escritório Schneider, Starke & Ruppel Advogados
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Nova lei do paciente pode aumentar conflitos sem diretrizes médicas claras
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Reforma tributária: o que muda na prática (já nos próximos meses)?
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[OPINIÃO] A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, nasceu com a promessa de simplificar o emaranhado de normas que, historicamente, sufoca o empreendedor brasileiro
IA na medicina ganha regras no Brasil: diagnóstico continua sendo decisão do médico e pacientes podem recusar uso da tecnologia
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Homologação de sentença estrangeira é exigida em casos de divórcio, adoção e partilha
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Parceria entre o governo do Estado e a Universidade Federal de Goiás (UFG) permite a realização do exame pelo SUS e representa um grande avanço… Continue a ler »Goiás é pioneiro ao colocar em prática a lei que dá às mulheres direito ao teste genético para câncer de mama herdado
COMO A MINHA EMPRESA PODE SE ADEQUAR À LGPD?
Artigo da advogada Renata Ferreira de Freitas Alvarenga – sócia do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
CONGRESSO FINALMENTE APROVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
PL aprovado pelo Senado em caráter de urgência nesta terça (10) traz mais segurança jurídica e proteção aos cidadãos e abre oportunidades para novos negócios… Continue a ler »CONGRESSO FINALMENTE APROVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
Aprovado projeto de lei de doação de imóvel para implantação da Faculdade de Guaíra
O Projeto de Lei número 134 que autoriza a Prefeitura a alienar por doação imóvel com encargos para implantação da Faculdade Municipal foi aprovado por… Continue a ler »Aprovado projeto de lei de doação de imóvel para implantação da Faculdade de Guaíra
Pedidos de isenção de IPTU devem ser protocolados até dia 30 de março
Aposentados, Pensionistas, Pessoas Carentes e portadoras de doença crônica ou deficiência poderão ser beneficiados com o Programa de Isenção de IPTU.