Não vacinar crianças pode levar pais e representantes legais a responderem processos nas Varas da Infância e Juventude
De acordo com professores de Direito e Medicina do Centro Universitário São Camilo, o descumprimento da obrigatoriedade da vacinação é considerado pelo Superior Tribunal Federal como um ato que afronta os Direitos Sociais e Coletivo, seguindo na contramão do exercício do Direito à Saúde