Escolas guairenses transferem alunos do primeiro ano do ensino fundamental para o jardim II após mais de um mês do início do ano letivo. O motivo desse transtorno é uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que ordena a matrícula de alunos no ensino fundamental com idade de seis anos completos até 30 de junho do ano correspondente.
Esta discussão se iniciou há cinco anos, quando o ensino fundamental passou a ser de nove anos por lei no Brasil. Após muita polêmica gerada, o último parecer é de novembro de 2011 e confirma o citado anteriormente.
A escola Santa Luz optou por reunir os pais e apresentar a regra que hoje não pode ser mais contornada, mas sim deverá ser obedecida. Quatro crianças que já têm matrícula escolar no primeiro ano, não poderão ser inscritas no GDAE (Gestão Dinâmica da Administração Escolar). A não inscrição neste sistema da Secretaria de Educação Estadual implica na clandestinidade do aluno perante o Ministério da Educação, dificultando certificações, transferências inter-escolares, ou seja, denotando irregularidade.
Para resolver a questão os pais podem tentar recursos jurídicos contra a decisão do governo atual, com incerteza de sucesso, ou aceitar o regresso da criança à série anterior.
Estudos apontam que, mesmo que a criança tenha bom desempenho escolar, pode haver imaturidade se adentrar o ensino fundamental antes dos seis anos. Por outro lado existe a preocupação dos pais em retirar os filhos do convívio habitual da turminha anterior, que às vezes vem junta há até três anos.
“Não aceito o retorno de minha filha, entrarei na justiça porque penso ser traumática e sofrida uma experiência assim“, afirma um pai de estudante. “Prefiro resolver esta questão agora a ter que arrastar um desgastante processo jurídico com risco de insucesso, vamos ficar na legalidade logo.” diz uma mãe.
Outra mãe que optou por retornar o filho à classe antiga deu sua dica de como está tentando fazer a transição de forma suave. Ela sugeriu que se apontassem às crianças as vantagens de mudar de turma, as novas possibilidades de horário para atividades extra escolares, o aumento no número de amigos e relatou ter feito até uma festinha com os amigos da nova turma um dia antes do recomeço. De resto basta rezar bastante e estar unida a uma equipe escolar comprometida na tentativa de salvar a criança de danos psicológicos.
A escola Santa Luz, de boa fé, prometeu arcar com todas as despesas dos alunos que atrasarem um ano, no esforço de amortecer possíveis danos causados pela não realização do ato nos anos anteriores.
No Brasil existem muitos casos como o dos pequenos guairenses, sendo que algumas escolas como no Recife vem até formando turmas intermediárias antes do ensino fundamental. Em alguns estados, exemplificando Goiás, as crianças têm que ter seis anos completos até 30 de março para cursarem o primeiro ano.