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Eleitores com deficiência têm até 16 de outubro para pedir transporte gratuito em SP

Programa Seu Voto Importa atende o segundo turno; aprovação depende da disponibilidade de veículos e da avaliação de cada pedido.

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar, até 16 de outubro, transporte especial gratuito para votar no segundo turno em São Paulo. O prazo do programa Seu Voto Importa foi prorrogado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A votação será em 25 de outubro.

O pedido pode ser feito no formulário do programa, com acesso pela conta Gov.br, ou presencialmente no cartório eleitoral. O próprio eleitor, curador ou procurador pode apresentar a solicitação.

A aprovação depende da frota disponível, da capacidade operacional local e da análise das necessidades do solicitante. O requerimento não garante automaticamente o atendimento. O resultado será enviado ao e-mail cadastrado até 48 horas antes da eleição, sem possibilidade de recurso em caso de indeferimento.

Programa Seu Voto Importa

Na avaliação são considerados o grau de limitação, a existência de transporte público acessível e a distância até a seção eleitoral. O pedido exige autodeclaração. Pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas também podem se enquadrar na definição de mobilidade reduzida.

Segundo o TRE-SP, 344 municípios informaram oferecer transporte especial. No primeiro turno, o programa recebeu 390 solicitações: 252 na capital e 138 no interior.

Como funciona

O transporte cobre ida e volta entre o endereço informado e o local oficial de votação, dentro do mesmo município. O endereço de retorno deve ser o mesmo usado na partida.

O atendimento é destinado a pessoas com inscrição eleitoral em São Paulo. Eleitores com título de outro estado que solicitaram transferência temporária do voto para SP não podem utilizar esse serviço.

Para moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, as solicitações também podem ser encaminhadas a cogel@tre-sp.jus.br ou ao cartório da região. Consulte os endereços e telefones dos cartórios eleitorais.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) — referência pública.

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